Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

PEC restitui férias coletivas para tribunais

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Promotor perde cargo por assassinato da mulher

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Cartões de crédito: faltam regras claras

Radialista condenado por injuriar juiz

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Lei nº 10.792, de 1º de Dezembro de 2003

Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

Justiça concede à mãe lactante o direito de assistir aulas remotamente

O Instituto Presbiteriano Mackenzie deverá disponibilizar meios para que a estudante tenha acesso ao conteúdo das aulas, sob pena de multa.

Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma

A Decisão é da Segunda Turma.

Viúva pernambucana de ex-combatente obtém revisão da pensão

INSS vai ter de ressarcir as diferenças sobre os valores pagos indevidamente

Como se dá a partilha do patrimônio na dissolução da união estável nos regimes de comunhão parcial e separação total de bens?

O presente artigo discorre sobre a partilha do patrimônio na dissolução da união estável.

Família. Sucessão. Comunhão Universal de Bens. Inclusão da esposa de herdeiro, nos autos de inventário, na defesa de sua meação.

Ministério Público não tem interesse processual para acionar ex-administradores do Banespa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a extinção de ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para ressarcir prejuízos encontrados no Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa)

Finsocial. Empresas varejistas de combustíveis. Compensação. Legitimidade ativa ad causam.

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Habeas corpus. Narcotráfico. Pedido de prisão domiciliar de portador de vírus HIV

Advogado explica como ficam as regras para PIS/Pasep e COFINS depois de aprovada a venda de etanol hidratado pelas usinas diretamente ao varejista

Antes restrita a agentes distribuidores, empresas comercializadoras ou mercado externo, venda direta para o varejo exigirá atenção na hora de pagar tributos.